Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa" — Marambaia Consultoria em Operações Ltda., CNPJ registrado, com sede em Santos, SP.
• "Serviços" — projetos de consultoria em logística e operações descritos neste site, incluindo Revisão de Fluxo Logístico, Workshop de Processos em Armazém e Redesenho de Rede de Distribuição.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou física que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
• "Proposta" — documento escrito descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor de um projeto específico.
• "Acordo" — Proposta aceita formalmente pelo Cliente, que constitui contrato vinculante.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a solicitação de qualquer Serviço implicam a leitura e aceitação destes Termos. O preenchimento e envio do formulário de contato constitui declaração de ciência. A contratação efetiva de qualquer projeto pressupõe a assinatura de Proposta escrita e, quando aplicável, Acordo de Confidencialidade. Apenas pessoas com capacidade civil plena e representantes legais de pessoas jurídicas podem contratar os Serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Marambaia oferece projetos de consultoria operacional presencial para distribuidores e fabricantes, com foco em logística e processos de armazém. Os Serviços são prestados prioritariamente no Estado de São Paulo, podendo ser estendidos a outras regiões mediante acordo prévio. Os projetos têm escopo, entregáveis e prazos definidos em Proposta individualizada para cada Cliente.

A descrição dos Serviços neste site tem caráter informativo. O escopo vinculante de cada projeto é aquele descrito na Proposta aceita pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso ao local de trabalho e às informações operacionais necessárias para a execução do projeto, conforme acordado na Proposta.
• Disponibilizar os membros da equipe indicados na Proposta para participação nas atividades de campo e sessões de alinhamento.
• Notificar a Empresa com antecedência mínima de 5 dias úteis em caso de impossibilidade de realizar visita ou sessão previamente agendada.
• Não reproduzir ou distribuir os entregáveis do projeto a terceiros sem autorização prévia da Empresa.
• Manter confidencialidade sobre metodologias, ferramentas e processos de trabalho da Empresa.

5. Propriedade Intelectual

Os entregáveis de cada projeto — mapas de fluxo, fichas de processo, papéis de opções e demais documentos — são produzidos para uso exclusivo do Cliente que os contratou. A Empresa retém os direitos sobre a metodologia, frameworks e ferramentas utilizados. O Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis. A reprodução para fins comerciais ou transferência a terceiros requer autorização escrita da Empresa.

6. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta de cada projeto.
• O pagamento é realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme combinado na Proposta.
• Projetos de curta duração (até 4 semanas) são faturados integralmente no início. Projetos de maior duração podem ter faturamento em etapas, conforme descrito na Proposta.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, valores correspondentes às etapas já realizadas não são reembolsáveis.
• Cancelamentos antes do início do trabalho de campo podem ser tratados conforme acordado na Proposta.

7. Escopo e Alterações

O escopo de cada projeto é definido na Proposta assinada. Solicitações de expansão de escopo serão avaliadas pela Empresa e, se aceitas, formalizadas em aditivo com valor e prazo revisados. A Empresa não está obrigada a executar atividades fora do escopo original sem formalização prévia.

8. Limitações e Isenções

Os Serviços são prestados com base em observação, análise e metodologia de consultoria operacional. A Empresa não oferece:

• Aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro.
• Garantia de resultados operacionais específicos decorrentes da implementação das recomendações.
• Execução das mudanças recomendadas (a implementação é responsabilidade do Cliente).

A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor total do projeto contratado, excluídos danos indiretos, perda de lucros ou danos emergentes não previstos na Proposta.

9. Confidencialidade

Informações operacionais, financeiras e comerciais compartilhadas pelo Cliente durante o projeto são tratadas como confidenciais. A Empresa assina Acordo de Confidencialidade antes de qualquer coleta de dados ou visita ao local. As informações do Cliente não são utilizadas como referência anônima em outros projetos sem autorização expressa.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por descumprimento material, mediante notificação escrita com prazo de 10 dias para saneamento da irregularidade. Os efeitos das cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Santos, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por no mínimo 30 dias.

12. Disposições Gerais

• Este documento, juntamente com a Proposta aceita e o Acordo de Confidencialidade, constitui o inteiro teor do acordo entre as partes.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A não exigência de qualquer direito não implica renúncia.
• A cessão de direitos e obrigações deste Acordo requer consentimento escrito da outra parte.

13. Alterações nestes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site e, quando aplicável, por e-mail aos Clientes ativos. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação.